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Cãmara aprova texto-base que altera leis do código de trânsito

 
Na última terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que altera alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Após analiserem certos trechos ainda nesta quarta, o texto deverá ser enviado ao Senado.
 
Entre as principais mudanças está o aumento do tempo de validade da CNH e do número de pontos necessários para suspensão. Um tópico polêmico que foi vetado é a retirada de multa por quem transportar crianças sem cadeirinha. 
 
O projeto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho de 2019. Muitos parlamentares são contra as alterações e acreditam que o tema não é tão importante para o momento quanto assuntos relacionados ao novo coronavírus. Dessa forma, tentaram adiar ao máximo a votação.
 
Validade da CNH
 
De acordo com o texto, o tempo para realizar a renovação da carteira seria ampliado. Atualmente, motoristas com menos de 65 anos devem passar pelos exames de aptidão física e mental a cada 5 anos, enquanto aqueles com mais e 65, a cada 3 anos.
 
Com as alterações, as regras seriam:
 
- 10 anos para motoristas com menos de 50 anos
 
- 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos
 
- 3 anos para motoristas com mais de 70 anos
 
Caso o condutor com menos de 50 anos exerça atividade remunerada, como transporte privado, o tempo será reduzido para cinco anos. Além disso, se houver indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de uma doença, o tempo também poderá ser reduzido.
 
Exames de aptidão
 
Os exames de aptidão deverão ser aplicados por médicos ou psicólogos peritos examinadores, com título de especialista em medicina do tráfego e psicologia de trânsito. O Código atual não apresenta tais especificações.
 
Pontuação
 
Em relação à pontuação, o projeto altera o número de pontos necessários para suspensão. De acordo com a legislação atual, se a carteira acumular 20 pontos, o infrator está suspenso. 
 
- 40 pontos caso não haja infração gravíssima
 
- 30 pontos se houver uma gravíssima
 
- 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas
 
Para os condutores profissionais, o limite é de 40 pontos, não importa qual seja a infração. Caso cheguem aos 30, poderão fazer o curso preventivo de reciclagem. 
 
Cadeirinha
 
Se o projeto entrar em vigor, crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 m de altura deverão usar cadeirinha obrigatoriamente. O descumprimento da lei será considerado infração de nível gravíssimo. No texto original do governo, não haveria multa para tal situação, apenas uma advertência. 
 
Exames toxicológicos
 
A proposta ainda mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para as categorias C, D e E. Este também era um outro aspecto que foi criticado por muitos, já que o texto original retiraria a imposição.
 
Condutores com menos de 70 anos deverão realizar o teste a cada dois anos e meio, ou seja, não estará vinculado ao tempo de renovação da CNH.
 
Motos
 
O texto também prevê regras mais claras para o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando a circulação estiver mais lenta ou parada. Um dos pontos é a velocidade dos motoristas, que deve garantir a segurança de todos ao redor. O texto ainda cita a criação de uma área destinada próxima ao semáforo destinada ao motociclista.
 
Cadastro positivo
 
A ideia é criar um cadastro com os condutores que não tenham recebido nenhuma multa nos últimos 12 meses. O registro permitiria que motoristas recebessem benefícios fiscais e tarifários, recompensando a boa conduta.
 
Além dos pontos citados, o texto prevê a criação de escolinhas de trânsito destinadas às crianças e adolescentes, a consulta pública sobre normas a serem editadas pelo Conatran e a revogação do dispositivo que determinava que o exame escrito ou de direção só poderia ser refeito 15 dias após o resultado. 
 
Os faróis também deverão estar acesos durante o dia, túneis, à noite e sob chuva ou neblina. No entanto, o texto flexibiliza o uso nas rodovias, ponto obrigatório atualmente. O uso de capacete com viseira também foi alterado, passou de infração gravíssima para média. Por fim, o texto também retira obrigatoriedade de aulas de direção à noite.

Fonte: revistaautoesporte.globo.com